Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
72/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 072/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2023.	23/11/2022
71/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 71/2022 Sumula: Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.	22/11/2022
70/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 070/2022 de 10/11/2022 EMENTA; Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, no dia 14 de novembro de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	10/11/2022
69/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 69/2022 DE 08/11/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.305,08 (Quinhentos e Cinqüenta Mil, Trezentos e Cinco Reais e Oito Centavos), nas dotações a seguir especificadas:	09/11/2022
68/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 68/2022 DE 27/10/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 899.000,00 ( Oitocentos e Noventa e Nove Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	27/10/2022
67/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 67/2022 de 27/10/2022 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA do Município de JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas:	28/10/2022
66/2022	Decretos Municipais	DECRETO N. º 066/2022 de 26/10/2022 Súmula: Convoca a 13ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências	26/10/2022
65/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 65/2022 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DISPOE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO. REVOGA O DECRETO 064 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.	25/10/2022
64/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 64/2022 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	24/10/2022
63/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 63/2022 DE 11/10/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinqüenta e Oito Mil Reais), nas dotações a seguir especificadas:	11/10/2022
62/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 062/2022 de 062/10/2022 EMENTA; Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	06/10/2022
61/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 061/2022 DE 05/10/2022 Súmula: Altera o Decreto nº 056/2022 que Dispões Sobre a composição dos membros do Grupo de Acompanhamento ? GA, para Revisão do Plano Diretor Municipal de Japira.	05/10/2022
60/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 060/2022, DE 04/10/2022 Art. 1º. Fica expressamente proibida a liberação de alvará para o início de construção no Cemitério Municipal a partir do dia 17 do mês de outubro.	04/10/2022
59/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 059/2022 DE 03/10/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, regido pelo Edital n°001/2021 e dá outras providências.	03/10/2022
58/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 58/2022 DE 30/09/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.560.202,15 ( Um Milhão, Quinhentos e Sessenta Mil, Duzentos e Dois Reais e Quinze Centavos ), nas dotações a seguir especif...	30/09/2022
57/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 057/2022 DE 27/09/2022 Súmula: Dispõe de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana denominada de preservação permanente APP, para construção de dissipador de energia de águas pluviais coletadas no loteamento Residencial Vale Verde.	27/09/2022
56/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2022 DE 31/08/2022 Súmula: Dispõe Sobre a composição dos membros do Grupo de Acompanhamento ? GA, para Revisão do Plano Diretor Municipal de Japira.	31/08/2022
55/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 055/2022 de 01/09/2022 Súmula: Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	01/09/2022
54/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 54/2022 DE 31/08/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 958.793,37 ( Novecentos e Cinqüenta e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Trinta e Sete Centavos ), nas dotações a ...	31/08/2022
53/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 53/2022 DE 25/08/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 531.824,60 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta Centavos ), nas dotações a seguir esp...	25/08/2022

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
309/2025	Portarias	PORTARIA Nº 306/2025. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Japira/PR e institui formulários próprios.	18/08/2025
308/2025	Portarias	PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	18/08/2025
307/2025	Portarias	PORTARIA N. º 300/2025 de 18/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA PINTO no cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, matricula funcional 394278, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 18 de agosto de 2025, devendo retornar as s...	18/08/2025
306/2025	Portarias	PORTARIA N. º 298/2025 de 15/08/2025. Exonerar a pedido o servidor Leonardo Vilela da Silva, brasileiro, matricula funcional n° 394269, do cargo de Diretor Técnico em Farmácia, a partir desta data.	18/08/2025
305/2025	Portarias	PORTARIA N. º 297/2025 de 14/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VENILDA MAIA FERNANDES no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 394337, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 14 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	18/08/2025
77/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 77/2025. Súmula: Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, no âmbito do Município de Japira/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	18/08/2025
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025

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