Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
32/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2022 de 30/05/2022 Art. 1º - Criar a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxilio Brasil (PAB) ficando os seguintes representantes:	30/05/2022
31/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 031/2022 de 30/05/2022 Dispõe sobre a excepcional prorrogação dos mandatos dos conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Japira/PR), regulamentado pela Lei Municipal n° 897/2006 de 19/07/2006 e suas respectivas alterações, pelo prazo de 9...	30/05/2022
30/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 030/2022 de 24/05/2022 SUMULA: Revoga o Decreto Municipal n.º 028/2005 de 15/08/2005 e o 032/2018, de 12 de junho de 2018, que declarou para fins de desapropriação por utilidade pública, um imóvel pertencente a particular, na forma que indica e adota outras providências.	24/05/2022
29/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 29/2022 DE 16/05/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.893,07 (Setecentos e Dezesseis Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais e Sete Centavos), nas dotações a seguir especificad...	16/05/2022
27/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 27/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.450,00 (Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	03/05/2022
26/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 26/2022 de 28/04/2022 Art. 1º A Substituição de membros do COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKAVIRUS- MOSQUITO AEDES AEGYPTI no Município de Japira.	29/04/2022
25/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 025/2022 de 18/04/2022 Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, no dia 22 de abril de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	19/04/2022
23/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 023/2022 DE 13/04/2022 Súmula: Dispõe Equipe de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.	13/04/2022
22/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 022/2022 EMENTA: Determina alterações nas medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19, tendo em vista a desaceleração de casos no Município e a situação vacinal avançada.	06/04/2022
21/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2022 DE 01/04/2022. SÚMULA: Abre crédito adicional especial no total de R$ 161.460,00 (Cento e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais).	01/04/2022
20/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2022 DE 29/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.655.000,00 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).	29/03/2022
19/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 019/2022 EMENTA: Determina alterações nas medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19, tendo em vista a desaceleração de casos no Município e a situação vacinal avançada.	23/03/2022
18/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2022 DE 14/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 63.335,75 (Sessenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).	14/03/2022
17/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2022 DE 04/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 353.957,68 (Trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).	04/03/2022
16/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2022 DE 24/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais).	25/02/2022
15/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 015/2022 de 21/02/2022 Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, no dia 28 de fevereiro de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	21/02/2022
14/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 014/2022 DE 16/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 192.416,94 (Cento e noventa e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).	16/02/2022
13/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 013/2022 DE 09/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 349.483,29 (Trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).	09/02/2022
12/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 012/2022 DE 04/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.487.226,48 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).	04/02/2022
11/2022	Decretos Municipais	DECRETO N.º 011/2022 DE 01/02/2022. Ficam nomeados para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE TÉCNICA (CEAT).	01/02/2022

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
309/2025	Portarias	PORTARIA Nº 306/2025. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Japira/PR e institui formulários próprios.	18/08/2025
308/2025	Portarias	PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	18/08/2025
307/2025	Portarias	PORTARIA N. º 300/2025 de 18/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA PINTO no cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, matricula funcional 394278, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 18 de agosto de 2025, devendo retornar as s...	18/08/2025
306/2025	Portarias	PORTARIA N. º 298/2025 de 15/08/2025. Exonerar a pedido o servidor Leonardo Vilela da Silva, brasileiro, matricula funcional n° 394269, do cargo de Diretor Técnico em Farmácia, a partir desta data.	18/08/2025
305/2025	Portarias	PORTARIA N. º 297/2025 de 14/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VENILDA MAIA FERNANDES no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 394337, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 14 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	18/08/2025
77/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 77/2025. Súmula: Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, no âmbito do Município de Japira/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	18/08/2025
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025

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