Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
44/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 044/2017 DE 11/10/2017 Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 13 de Outubro de 2017 (sexta-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo ur...	11/10/2017
44/2018	Decretos Municipais	DECRETO N.º 44/2018 DE 10/08/2018 Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH:	10/08/2018
43/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 043/2022 DE 07/0/2022 Súmula: ALTERA OS VALORES DE RESSARCIMENTO DE CUSTOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/07/2022
43/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 043/2019 DE 17/06/2019 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 21 de junho (sexta-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo...	18/06/2019
43/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 043/2020 DE 28/08/2020 O Art. 1º Ficam estabelecidas medidas complementares de distanciamento social, relacionadas à circulação de pessoas em espaços abertos ao público, ou de uso coletivo, para evitar a propagação da infecção e a transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), que deverão...	28/08/2020
43/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 043/2014 Assunto: Abre crédito adicional suplementar no total de R$ 290.788,00 ( Duzentos e noventa mil, setecentos e oitenta e oito reais)	03/10/2014
43/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 043/2017 DE 29/09/2017 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 256.500,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).	08/11/2017
43/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 43/2024, DE 24/05/2024 Art. 1º Fica Aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL VALE VERDE composto por um imóvel com uma área de 68.406,00 m2, situado no perímetro urbano do Município de Japira, objeto da matrícula nº 13.044 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Es...	24/05/2024
43/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 043/2021 DE 24/06/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 584.808,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oito reais).	24/06/2021
43/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 044/2025. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pela Administração Municipal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório.	13/05/2025
43/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 043/2017 DE 29/09/2017 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 254.500,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).	06/10/2017
43/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 043/2015 DE 05/11/2015. Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, um lote de terreno situado no perímetro urbano do município a ser desmembrado, a fim de ampliar o Cemitério Municipal e dá outras providências	09/11/2015
42/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 042/2014 Assunto: Abre Crédito Adicional Especial no total de R$ 26.000,00 ( Vinte e seis mil reais )	29/08/2014
42/2016	Decretos Municipais	DECRETO 42/2015. Assunto: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	15/02/2016
42/2016	Decretos Municipais	DECRETO 42/2015. Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	15/02/2016
42/2016	Decretos Municipais	DECRETO 42/2015 Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	15/02/2016
42/2016	Decretos Municipais	DECRETO 42/2015. Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	15/02/2016
42/2016	Decretos Municipais	DECRETO 42/2015 Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.	15/02/2016
42/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 042/2020 DE 25/08/2020 Art. 1º ? Ficam os portadores de deficiência visual com visão monocular, inseridas nas Políticas Públicas Municipais destinadas aos portadores de necessidades especiais.	26/08/2020
42/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 042/2021 DE 10/06/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais).	10/06/2021

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
226/2025	Portarias	PORTARIA N. º 219/2025 de 03/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROSILAINE OLIVEIRA DOMINGUES no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 15381, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 03 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normai...	04/07/2025
225/2025	Portarias	PORTARIA nº 218/2025 de 03 de julho de 2025. Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais - CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.	04/07/2025
224/2025	Portarias	PORTARIA N. º 217/2025 de 02/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor JOSÉ CARLOS DE CARVALHO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 12541, referente período aquisitivo de 2021/2022, a partir do dia 02 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades nor...	02/07/2025
223/2025	Portarias	PORTARIA N. º 216/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor LUIZ CESAR DE ASSUNÇÃO no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 12871, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 31 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 30 de julh...	02/07/2025
222/2025	Portarias	PORTARIA N. º 215/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora LUZIA APARECIDA CARDOZO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 14811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	02/07/2025
221/2025	Portarias	PORTARIA N. º 214/2025 de 01/07/2025. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora GRACELIZ APARECIDA CIBELLO no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matricula funcional 15321, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades ...	02/07/2025
220/2025	Portarias	PORTARIA N. º 213/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora DIANA CREIA GARCIA no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 394368, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia ...	02/07/2025
17/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1349/2025 de 02 DE JULHO DE 2025. Altera o Anexo I da Lei nº 805/2003	02/07/2025
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025

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