Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
10/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 10/2022 DE 31/01/2022 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 1228/2021, de 15 de julho de 2021, que dispõe sobre a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo na conta de água da Sanepar, e dá outras providências.	01/02/2022
8/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2022 DE 21/01/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.534.787,72 (Um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).	21/01/2022
7/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2022 DE 10/01/2022 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2022.	10/01/2022
6/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2021 DE 10/01/2022 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	10/01/2022
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 005/2022, de 10/01/2022 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2022.	10/01/2022
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N: 05/2021 SÚMULA: Tendo em vista a retotalização de votos expedida pela Justiça Especializada Eleitoral advindo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Autos n. 060.0764-40.2020.06.0079) os quais anularam os votos do PSD e modificou o quadro dos vereadores que compõem a pre...	10/10/2022
4/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2022, de 10 /01/2022 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2022
3/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2022 de 12 de julho de 2022 Artigo 1º - Determinar em obediência ao artigo 142, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, o recesso legislativo no período de 18 de julho de 2022 até 31 de julho de 2022, cujo período de funcionamento será das 08:00hs as 11:30hs, de se...	12/07/2022
3/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 003/2022 DE 10/01/2022 Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2022, as seguintes datas.	10/01/2022
2/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 02/2022 DE 10/01/2022 EMENTA: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 tendo em vista o aumento de casos no Município.	10/01/2022
2/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2022 de 05 de Julho de 2022 Súmula: Julgamento de Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo do Município de Japira no exercício de 2020.	05/07/2022
1/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 SÚMULA: SÚMULA: Concede licença por motivo de tratamento de saúde ao Prefeito Municipal de Japira.	13/01/2022
1/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 001/2022 de 10/01/2022 Art. 1º. Fica designado o Servidor, ROSIVALDO MOTA DO AMARAL, portador do RG n° 7.760.173-2 e do CPF n° 056.687.579-94 cadastrado na matricula funcional sob o n° 1389-1, para ficar à disposição da SANEPAR no período de 03/01/2022 à 31/12/2022. Art.2º. Revogad...	10/01/2022
82/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 082/2021 DE 20/12/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 791.757,97 (Setecentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos).	22/12/2021
81/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 81/2021 DE 20/12/2021 EMENTA: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.	20/12/2021
80/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 080/2021 de 16/12/2021 Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, a partir do dia 23/12/2021 até o dia 07/01/2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	16/12/2021
79/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 079/2021 DE 09/12/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais).	15/12/2021
78/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 078/2021 DE 06/12/2021 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 13 de dezembro (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de...	06/12/2021
77/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 077/2021 DE 25/11/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.002.472,47 (Hum milhão, dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos).	07/12/2021
76/2021	Decretos Municipais	DECRETO N°076/2021 DE 18/11/2021 COMPLEMENTAR A LEI Nº 1238/2021 DE 10/11/2021. REGULAMENTAR O VALOR DO QUILOMETRO RODADO PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR.	18/11/2021

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
309/2025	Portarias	PORTARIA Nº 306/2025. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Japira/PR e institui formulários próprios.	18/08/2025
308/2025	Portarias	PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	18/08/2025
307/2025	Portarias	PORTARIA N. º 300/2025 de 18/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA PINTO no cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, matricula funcional 394278, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 18 de agosto de 2025, devendo retornar as s...	18/08/2025
306/2025	Portarias	PORTARIA N. º 298/2025 de 15/08/2025. Exonerar a pedido o servidor Leonardo Vilela da Silva, brasileiro, matricula funcional n° 394269, do cargo de Diretor Técnico em Farmácia, a partir desta data.	18/08/2025
305/2025	Portarias	PORTARIA N. º 297/2025 de 14/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VENILDA MAIA FERNANDES no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 394337, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 14 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	18/08/2025
77/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 77/2025. Súmula: Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, no âmbito do Município de Japira/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	18/08/2025
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025

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