Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
22/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 022/2022 EMENTA: Determina alterações nas medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19, tendo em vista a desaceleração de casos no Município e a situação vacinal avançada.	06/04/2022
21/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2022 DE 01/04/2022. SÚMULA: Abre crédito adicional especial no total de R$ 161.460,00 (Cento e sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais).	01/04/2022
20/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2022 DE 29/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.655.000,00 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).	29/03/2022
19/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 019/2022 EMENTA: Determina alterações nas medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19, tendo em vista a desaceleração de casos no Município e a situação vacinal avançada.	23/03/2022
18/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2022 DE 14/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 63.335,75 (Sessenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).	14/03/2022
17/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2022 DE 04/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 353.957,68 (Trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).	04/03/2022
16/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2022 DE 24/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais).	25/02/2022
15/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 015/2022 de 21/02/2022 Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, no dia 28 de fevereiro de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	21/02/2022
14/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 014/2022 DE 16/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 192.416,94 (Cento e noventa e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos).	16/02/2022
13/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 013/2022 DE 09/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 349.483,29 (Trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).	09/02/2022
12/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 012/2022 DE 04/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.487.226,48 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).	04/02/2022
11/2022	Decretos Municipais	DECRETO N.º 011/2022 DE 01/02/2022. Ficam nomeados para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE TÉCNICA (CEAT).	01/02/2022
10/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 10/2022 DE 31/01/2022 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 1228/2021, de 15 de julho de 2021, que dispõe sobre a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo na conta de água da Sanepar, e dá outras providências.	01/02/2022
8/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2022 DE 21/01/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.534.787,72 (Um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).	21/01/2022
7/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2022 DE 10/01/2022 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2022.	10/01/2022
6/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2021 DE 10/01/2022 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	10/01/2022
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 005/2022, de 10/01/2022 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2022.	10/01/2022
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N: 05/2021 SÚMULA: Tendo em vista a retotalização de votos expedida pela Justiça Especializada Eleitoral advindo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Autos n. 060.0764-40.2020.06.0079) os quais anularam os votos do PSD e modificou o quadro dos vereadores que compõem a pre...	10/10/2022
4/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2022, de 10 /01/2022 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2022
3/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2022 de 12 de julho de 2022 Artigo 1º - Determinar em obediência ao artigo 142, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, o recesso legislativo no período de 18 de julho de 2022 até 31 de julho de 2022, cujo período de funcionamento será das 08:00hs as 11:30hs, de se...	12/07/2022

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
371/2025	Portarias	PORTARIA N. º 366/2025 de 08/10/2025. Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado nº 004/2025.	08/10/2025
370/2025	Portarias	PORTARIA N. º 359/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 275/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 006/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
369/2025	Portarias	PORTARIA N. º 358/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 274/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 005/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
368/2025	Portarias	PORTARIA N. º 357/2025 de 01/10/2025. Conceder aposentadoria a servidora Tereza de Fatima Paulino de Oliveira, servidor Público Municipal, matrícula funcional 15541, função de Professor, portador da CTPS n° 0038673/00042-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8....	03/10/2025
367/2025	Portarias	PORTARIA N. º 356/2025 de 01/10/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do departamento de compras, o senhor Diogo Francisco Mariano, portador do RG nº 14.*.-1 e do CPF nº 11.*.**-79, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	01/10/2025
366/2025	Portarias	PORTARIA N. º 355/2025 de 01/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor Edrik Cristiano Raphael, no cargo de motorista, matricula funcional 394295, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 16 d...	01/10/2025
365/2025	Portarias	PORTARIA N. º 354/2025 de 30/09/2025. Exonerar a pedido o senhor Rafael Gomes da Costa Silva de Oliveira, brasileiro, portador do RG nº 13.*.-1 e do CPF nº 11.*.*-71, do cargo efetivo de farmacêutico, a partir desta data.	01/10/2025
364/2025	Portarias	PORTARIA N. º 353/2025 de 29/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora Luciane de Fatima Camargo no cargo de Auxiliar de serviços gerais II, matricula funcional 13491, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 29 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividad...	01/10/2025
89/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 089/2025. Súmula: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	30/09/2025
88/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 088/2025 . Súmula: Dispõe sobre a recondução e prorrogação do mandato dos membros do conselho municipal da cidade para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.	30/09/2025
87/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 87/2025 DE 29/09/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.251.000,00 ( Um Milhão, Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	30/09/2025
363/2025	Portarias	PORTARIA N. º 352/2025 de 24/09/2025. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 183/2025, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissã...	26/09/2025
86/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 86/2025 DE 25/09/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.000,00 ( Trezentos e Dezessete Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	25/09/2025
362/2025	Portarias	PORTARIA Nº 335/2025. Dispõe sobre a concessão de redução de jornada de trabalho à servidora municipal Viviane Neto Mendes Souza, para acompanhamento de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração.	24/09/2025
361/2025	Portarias	PORTARIA N. º 346/2025 de 15/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 15 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 30 de...	19/09/2025
360/2025	Portarias	PORTARIA N. º 351/2025 de 17/09/2025. Designar o servidor Flavio Bicudo de Oliveira, RG 7.*.*-4, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo de Secretário do Meio Ambiente, para responder como Gestor do Convênio e como Fiscal fica designado o servidor José Marcelo Pangone, RG...	18/09/2025
359/2025	Portarias	PORTARIA N. º 350/2025 de 17/09/2025. Prorrogar o período de férias da servidora Fernanda Cristina Martins, matricula funcional n° 10161, por mais 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2023/2024 com início em 17 de setembro de 2025.	17/09/2025
358/2025	Portarias	PORTARIA N. º 349/2025 de 17/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor Marcus Vinicius Miranda no cargo de Assistente Administrativo I, matricula funcional 394291, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 17 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividades n...	17/09/2025
357/2025	Portarias	PORTARIA N. º 348/2025 de 17/09/2025. Homologar o relatório final da Comissão de Sindicância n° 003 instaurada pela Portaria nº 198/2025.	17/09/2025
356/2025	Portarias	PORTARIA N. º 347/2025 de 16/09/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, o senhor WALDIR QUEIROZ DA SILVA, portador do RG nº 5.*.-0 e do CPF nº 72.*.**-00, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	17/09/2025

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