Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
38/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 038/2017 DE 30/08/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, WALMIR WELLINGTON DA SILVA, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Leis, considerando que o Município de Japira aderiu ao Programa Estadual de Transporte Escolar e, considerando as disposições ...	31/08/2017
38/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 038/2014 Assunto: Abre Crédito Adicional Especial no total de R$ 42.000,00 ( Quarenta e dois mil reais )	15/08/2014
38/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 038/2022 de 15/06/2022 Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, no dia 17 de junho de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	15/06/2022
38/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 038/2023 DE 25/05/2023 SÚMULA: Regulamenta o pagamento e o parcelamento do IPTU eTaxas do exercício de 2023.	26/05/2023
38/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 038/2015. Assunto: REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2015
37/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 037/2021 DE 21/05/2021 Prorroga o prazo do programa para as instituições de ensino do Município de Japira, a ser aplicado no período de enfrentamento da emergência de saúde pública em função do novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19) e dá outras providências.	21/05/2021
37/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 37/2024, DE 23/04/2024 Art. 1º Fica Aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL VALE VERDE composto por um imóvel com uma área de 68.406,00 m2, situado no perímetro urbano do Município de Japira, objeto da matrícula nº 13.044 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Es...	23/04/2024
37/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 037/2020 DE 29/07/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 943.624,23 (Novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos).	10/08/2020
37/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 038/2025 Dispõe sobre a oferta do ensino em tempo integral no município de Japira/PR e garante a opção de matrícula no ensino parcial.	10/04/2025
37/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 37/2019 de 22/05/2019 Súmula: Convoca a III Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.	22/05/2019
37/2017	Decretos Municipais	ERRATA DECRETO N° 037/2017 Na publicação n°4159 no Diário Oficial Eletrônico deste município, consta erroneamente Decreto nº 036/2017, quando deve constar Decreto nº 037/2017.	28/08/2017
37/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 037/2014 Assunto: Abre Crédito Adicional Especial no total de R$ 8.500,00 ( Oito mil e quinhentos reais )	15/08/2014
37/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 37/2022 DE 10/06/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais), nas dotações a seguir especificadas:	10/06/2022
37/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 37/2023 DE 24/05/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.149.144,51 ( Um Milhão, Cento e Quarenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reais e Cinqüenta e Um Centavos ), nas dotaç...	24/05/2023
37/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 037/2015 DE 17/09/2015. Assunto: Substituição de membro da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como Gestor do Sistema: Operacionalização do OUVIDORSUS.	18/09/2015
37/2019	Decretos Municipais	ERRATA DECRETO Nº 37/2019 de 22/05/2019 No Decreto nº37/2019 consta-se erroneamente a data de realização da III Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, onde está descrito dia doze de junho de dois mil e dezenove (12/06/2019), corrige-se a dia dezenove de junho de dois mil...	11/06/2019
36/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 036/2020 de 28/07/2020 Art. 1º - Fica nomeada para compor como membro governamental titular- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS do Município de Japira-PR, a senhora Ana Thais Santos Vaz Ronque, em substituiç...	28/07/2020
36/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº36/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024. Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Japira, para o combate e controle da epidemia de dengue.	23/04/2024
36/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 036/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Assunto: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017.	22/12/2016
36/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 036/2014 Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 305.917,00 ( Trezentos e cinco mil, novecentos e dezessete reais)	29/08/2014

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
226/2025	Portarias	PORTARIA N. º 219/2025 de 03/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROSILAINE OLIVEIRA DOMINGUES no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 15381, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 03 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normai...	04/07/2025
225/2025	Portarias	PORTARIA nº 218/2025 de 03 de julho de 2025. Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais - CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.	04/07/2025
224/2025	Portarias	PORTARIA N. º 217/2025 de 02/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor JOSÉ CARLOS DE CARVALHO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 12541, referente período aquisitivo de 2021/2022, a partir do dia 02 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades nor...	02/07/2025
223/2025	Portarias	PORTARIA N. º 216/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor LUIZ CESAR DE ASSUNÇÃO no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 12871, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 31 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 30 de julh...	02/07/2025
222/2025	Portarias	PORTARIA N. º 215/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora LUZIA APARECIDA CARDOZO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 14811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	02/07/2025
221/2025	Portarias	PORTARIA N. º 214/2025 de 01/07/2025. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora GRACELIZ APARECIDA CIBELLO no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matricula funcional 15321, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades ...	02/07/2025
220/2025	Portarias	PORTARIA N. º 213/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora DIANA CREIA GARCIA no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 394368, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia ...	02/07/2025
17/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1349/2025 de 02 DE JULHO DE 2025. Altera o Anexo I da Lei nº 805/2003	02/07/2025
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025

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