Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
58/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 58/2024 DE 23/07/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.195.892,15 ( Um Milhão, Cento e Noventa e Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Quinze Centavos ), nas dotações a ...	23/07/2024
58/2017	Decretos Municipais	DECRETO N° 058A/2017 de 22/12/2017 DECRETA: Fica declarado RECESSO nos órgãos públicos municipais nos dias 26 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018, EXCETO aos serviços essenciais de saúde e limpeza pública.	22/12/2017
58/2017	Decretos Municipais	DECRETO N° 058B/2017 DE 21/12/2017 SÚMULA: Abre crédito Adicional Suplementar no total de R$ 77.563,25 (setenta e sete mil,quinhentos e sessenta e tês reais e vinte e cinco centavos	21/12/2017
58/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 058/2019 DE 09/08/2019. º 058/2019 DE 09/08/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 640.588,71 (Seiscentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta oito reais e setenta e um centavos).	20/08/2019
58/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 58/2022 DE 30/09/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.560.202,15 ( Um Milhão, Quinhentos e Sessenta Mil, Duzentos e Dois Reais e Quinze Centavos ), nas dotações a seguir especif...	30/09/2022
58/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 058/2018 DE 23/11/2018 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, DO MUNICÍPIO DE JAPIRA ? PR, as pessoas abaixo designadas:	23/11/2018
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 057/2018 DE 21/11/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 626.189,83 (Seiscentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos).	10/12/2018
57/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 057/2021 DE 23/08/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 642.010,55 (Seiscentos e quarenta e dois mil, dez reais e cinquenta e cinco centavos).	24/08/2021
57/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 057/2020 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, de bens, serviços e obras, no âmbito da administração municipal.	04/12/2020
57/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 057/2014 Assunto: DECRETO Nº 057/2014	05/12/2014
57/2019	Decretos Municipais	DECRETO N.º 057/2019 DE 07/08/2019 Art. 1º - Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social ? CACS os seguintes membros:	07/08/2019
57/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 057/2022 DE 27/09/2022 Súmula: Dispõe de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana denominada de preservação permanente APP, para construção de dissipador de energia de águas pluviais coletadas no loteamento Residencial Vale Verde.	27/09/2022
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2022 DE 31/08/2022 Súmula: Dispõe Sobre a composição dos membros do Grupo de Acompanhamento ? GA, para Revisão do Plano Diretor Municipal de Japira.	31/08/2022
56/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 56/2021 DE 13/08/2021 EMENTA: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, bem como o retorno das atividades escolares.	13/08/2021
56/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº. 056/2020 de 19/11/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido p...	19/11/2020
56/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2017 DE 13/12/2017 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WALMIR WELLINGTON DA SILVA, usando de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e XXIV do art. 62 Lei Orgânica do Município,	13/12/2017
56/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2014 Assunto: Institui a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação (PME).	08/12/2014
56/2019	Decretos Municipais	DECRETO N.º 056/2019 DE 07/08/2019 Art. 1º - Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal de Educação ? CME os seguintes membros:	07/08/2019

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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