Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
32/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2022 de 30/05/2022 Art. 1º - Criar a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxilio Brasil (PAB) ficando os seguintes representantes:	30/05/2022
32/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2021 DE 03/05/2021 Súmula: REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DE CUSTOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/05/2021
32/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2020 DE 29/06/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 356.337,50 (Trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).	07/07/2020
32/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2025 Regulamenta a aplicação do tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações públicas do Município de Japira, nos termos da Lei nº 927/2007, e dá outras providên...	19/03/2025
32/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, os núcleos urbanos informais consolidados denominados Distrito Novo Jardim, Vila Esperança e Vila Nova e dá outras providências.	22/04/2019
31/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 031/2019 DE 15/04/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).	29/04/2019
31/2016	Decretos Municipais	DECRETO N° 031/2016 DE 10/11/2016 Assunto: Ficam designados para compor a Comissão de Transição Municipal os seguintes servidores	10/11/2016
31/2023	Decretos Municipais	DECRETO N.º 031/2023 de 24/01/2023. Súmula: Regulamenta o uso do Centro Social de Japira e dá outras providências.	04/04/2023
31/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 031/2018 de 07/06/2018 Súmula: Convoca a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	08/06/2018
31/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°031/2020 DE 24/06/2020 Art. 1º Ficam determinadas novas medidas para o enfrentamento ao coronavírus no Município de Japira;	24/06/2020
31/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 031/2017 DE 31/07/2017 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 484.169,33 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e três centavos).	15/08/2017
31/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 031/2022 de 30/05/2022 Dispõe sobre a excepcional prorrogação dos mandatos dos conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Japira/PR), regulamentado pela Lei Municipal n° 897/2006 de 19/07/2006 e suas respectivas alterações, pelo prazo de 9...	30/05/2022
31/2013	Decretos Municipais	DECRETO 031/2011 Assunto: DECRETO 031/2011	27/03/2013
31/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004 DE 31/01/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, senhor WALMIR WELLINGTON DA SILVA, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 676/95 de 05/06/1995 e a Lei Municipal n° 983/2010 de 28/09/2010, CONSIDERANDO a necessidade de substituição...	31/01/2017
31/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 031/2021 DE 29/04/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 478.288,38 (Quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).	12/05/2021
31/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 031 DE 14 DE MARÇO DE 2025. Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa família (PBF)	14/03/2025
31/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 031/2015 DE 31/07/2015 Assunto: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, R$ 549.773,86.	29/10/2015
30/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 030/2023 DE 31/03/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).	31/03/2023
30/2016	Decretos Municipais	DECRETO N° 030/2016 DE 25/10/2016 Assunto: ABRE CREDITO ADICIONAL	30/11/2016
30/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 030/2020 DE 16/06/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 21.435,02 (Vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos).	23/06/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
226/2025	Portarias	PORTARIA N. º 219/2025 de 03/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROSILAINE OLIVEIRA DOMINGUES no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 15381, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 03 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normai...	04/07/2025
225/2025	Portarias	PORTARIA nº 218/2025 de 03 de julho de 2025. Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais - CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.	04/07/2025
224/2025	Portarias	PORTARIA N. º 217/2025 de 02/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor JOSÉ CARLOS DE CARVALHO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 12541, referente período aquisitivo de 2021/2022, a partir do dia 02 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades nor...	02/07/2025
223/2025	Portarias	PORTARIA N. º 216/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor LUIZ CESAR DE ASSUNÇÃO no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 12871, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 31 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 30 de julh...	02/07/2025
222/2025	Portarias	PORTARIA N. º 215/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora LUZIA APARECIDA CARDOZO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 14811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	02/07/2025
221/2025	Portarias	PORTARIA N. º 214/2025 de 01/07/2025. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora GRACELIZ APARECIDA CIBELLO no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matricula funcional 15321, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades ...	02/07/2025
220/2025	Portarias	PORTARIA N. º 213/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora DIANA CREIA GARCIA no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 394368, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia ...	02/07/2025
17/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1349/2025 de 02 DE JULHO DE 2025. Altera o Anexo I da Lei nº 805/2003	02/07/2025
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025

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