Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
7/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2021 DE 28/01/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 377.000,00 (Trezentos e setenta e sete mil reais).	05/02/2021
6/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2021 DE 26/01/2021 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	28/01/2021
4/2021	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2021, de 18/01/2021 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2021.	25/01/2021
3/2021	Decretos Municipais	DECRETO nº 003/2021, de 18 /01/2021 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	25/01/2021
2/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 002/2021 DE 04/01/2021 Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2021, as seguintes datas:	25/01/2021
1/2021	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 02-2021 de 20 de Agosto de 2021. Súmula: Julgamento de Prestação de Contas Anual dos Chefes do Poder Executivo do Município de Japira no exercício de 2016.	20/08/2021
1/2021	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 03-2021 de 20 de Agosto de 2021 Súmula: Julgamento de Prestação de Contas Anual dos Chefes do Poder Executivo do Município de Japira no exercício de 2015	20/08/2021
1/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 001/2021 de 04/01/2021 Art. 1º - Fica designado o Servidor, ROSIVALDO MOTA DO AMARAL, portador do RG n° 7.760.173-2 e do CPF n° 056.687.579-94 cadastrado na matricula funcional sob o n° 1389-1, para ficar a disposição da SANEPAR no período de 04/01/2021 à 31/12/2021. Art.2º - Revog...	04/01/2021
1/2021	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N: 01/2021 SÚMULA: Em obediência aos artigos 18-a, 44-a e 52-a, § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Japira dispõe em relação aos integrantes das Comissões Permanentes relativo ao 1º Biênio da 18ª Legislatura, conforme definido na 1ª sessão extraordinária, d...	19/01/2021
85/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 085/2019 DE 27/12/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 635.086,02 (Seiscentos e trinta e cinco mil, oitenta e seis reais e dois centavos).	14/01/2020
85/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 085/2019 DE 27/12/2019 (REPUBLICADO) SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 675.086,02 (Seiscentos e setenta e cinco mil, oitenta e seis reais e dois centavos).	22/01/2020
63/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 063/2020 DE 18/12/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19. Estado de Emergência em Saúde Pública Municipal.	18/12/2020
62/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°062/2020 DE 17/12/2020 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do Sr. GERSON CESAR COSTA (Cesinha), foi Vereador e Secretário Municipal, contribuindo com seus trabalhos em prol de nosso Município e deixou sua marca na história de Japira/Pr. Art. 2º - Este decreto entrará e...	17/12/2020
61/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 061/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2021.	17/12/2020
60/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 060/2020 de 07/12/2020 Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, do dia 21/12/2020 ao dia 03/01/2021, sem prejuízo dos serviços essenciais.	16/12/2020
59/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 059/2020 DE 15/12/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 99.328,59 (Noventa e nove mil, trezentos e vinte oito reais e cinquenta e nove centavos).	16/12/2020
58/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 058/2020 DE 26/11/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 905.342,53 (Novecentos e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos).	08/12/2020
57/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 057/2020 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, de bens, serviços e obras, no âmbito da administração municipal.	04/12/2020
56/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº. 056/2020 de 19/11/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido p...	19/11/2020
55/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 055/2020 DE 17/11/2020 Art. 1º Fica instituído o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus no Município de Japira.	23/11/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
377/2025	Portarias	PORTARIA N. º 365/2025 de 07/10/2025. Atribuir aula extraordinária ao Professor Elias da Silva Goulart, conforme Estatuto do Magistério Lei n° 955/2011, no período de 06/10/2025 a 19/12/2025.	10/10/2025
376/2025	Portarias	PORTARIA N. º 364/2025 de 07/10/2025. Conceder férias regulamentares a servidora Silvana Cristina dos Santos no cargo de Técnico de enfermagem, matricula funcional 13131, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 05 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades norma...	10/10/2025
375/2025	Portarias	PORTARIA N. º 363/2025 de 07/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor João Natalino dos Santos, no cargo de Auxiliar de obras e serviços públicos, matricula funcional 394266, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 06 de outubro de 2025, devendo retornar as suas a...	10/10/2025
374/2025	Portarias	PORTARIA N. º 362/2025 de 07/10/2025. Fica designado o servidor Gederson Lopes de Oliveira, matrícula funcional nº 394514, como fiscal responsável pelo convênio vinculado ao protocolo nº 24.525.662-0.	10/10/2025
373/2025	Portarias	PORTARIA N. º 361/2025 de 07/10/2025. Fica designado o servidor João Gabriel Teodoro, matrícula funcional nº 394489, como gestor responsável pelo convênio vinculado ao protocolo nº 24.525.662-0.	10/10/2025
372/2025	Portarias	PORTARIA N. º 360/2025 de 06/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor Renan Galego Alves, no cargo de Técnico de enfermagem, matricula funcional 394341, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 04 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no d...	10/10/2025
371/2025	Portarias	PORTARIA N. º 366/2025 de 08/10/2025. Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado nº 004/2025.	08/10/2025
370/2025	Portarias	PORTARIA N. º 359/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 275/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 006/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
369/2025	Portarias	PORTARIA N. º 358/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 274/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 005/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
368/2025	Portarias	PORTARIA N. º 357/2025 de 01/10/2025. Conceder aposentadoria a servidora Tereza de Fatima Paulino de Oliveira, servidor Público Municipal, matrícula funcional 15541, função de Professor, portador da CTPS n° 0038673/00042-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8....	03/10/2025
367/2025	Portarias	PORTARIA N. º 356/2025 de 01/10/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do departamento de compras, o senhor Diogo Francisco Mariano, portador do RG nº 14.*.-1 e do CPF nº 11.*.**-79, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	01/10/2025
366/2025	Portarias	PORTARIA N. º 355/2025 de 01/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor Edrik Cristiano Raphael, no cargo de motorista, matricula funcional 394295, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 16 d...	01/10/2025
365/2025	Portarias	PORTARIA N. º 354/2025 de 30/09/2025. Exonerar a pedido o senhor Rafael Gomes da Costa Silva de Oliveira, brasileiro, portador do RG nº 13.*.-1 e do CPF nº 11.*.*-71, do cargo efetivo de farmacêutico, a partir desta data.	01/10/2025
364/2025	Portarias	PORTARIA N. º 353/2025 de 29/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora Luciane de Fatima Camargo no cargo de Auxiliar de serviços gerais II, matricula funcional 13491, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 29 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividad...	01/10/2025
89/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 089/2025. Súmula: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	30/09/2025
88/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 088/2025 . Súmula: Dispõe sobre a recondução e prorrogação do mandato dos membros do conselho municipal da cidade para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.	30/09/2025
87/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 87/2025 DE 29/09/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.251.000,00 ( Um Milhão, Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	30/09/2025
363/2025	Portarias	PORTARIA N. º 352/2025 de 24/09/2025. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 183/2025, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissã...	26/09/2025
86/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 86/2025 DE 25/09/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.000,00 ( Trezentos e Dezessete Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	25/09/2025
362/2025	Portarias	PORTARIA Nº 335/2025. Dispõe sobre a concessão de redução de jornada de trabalho à servidora municipal Viviane Neto Mendes Souza, para acompanhamento de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração.	24/09/2025

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