Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
30/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 030/2022 de 24/05/2022 SUMULA: Revoga o Decreto Municipal n.º 028/2005 de 15/08/2005 e o 032/2018, de 12 de junho de 2018, que declarou para fins de desapropriação por utilidade pública, um imóvel pertencente a particular, na forma que indica e adota outras providências.	24/05/2022
30/2013	Decretos Municipais	DECRETO 030/2011 Assunto: DECRETO 030/2011	27/03/2013
30/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 030/2021 de 29/04/2021 Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Especial para a realização do diagnóstico e elaboração do Plano de Ação do SIAFIC em atendimento aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Federal n° 10.540/2020, as pessoas abaixo designadas:	30/04/2021
30/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 30/2017 DE 30/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	11/07/2017
30/2019	Decretos Municipais	DECRETO N ° 030/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a declaração de bens moveis inservíveis para a administração, para efeito de alienação por venda, através de leilão, e dá outras providencias.	12/04/2019
30/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 030/2015 DE 31/07/2015 Assunto: Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio para o exercício de 2015, Crédito Adiciona Suplementar conforme se especifica a seguir na importância de RS 1.267.584,71 (Hum milhão, duzentos e sessenta e	04/08/2015
30/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 30/2025 DE 14/03/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.134,19 ( Seiscentos e Oitenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Dezenove Centavos ), nas dotações a seguir e...	14/03/2025
29/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 29/2023 DE 30/03/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 811.550,00 ( Oitocentos e Onze Mil, Quinhentos e Cinqüenta Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	31/03/2023
29/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 029/2020 DE 08/06/2020 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 12 de junho (sexta-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo...	09/06/2020
29/2011	Decretos Municipais	Decreto nº 029/2011 que abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$:- 291.089,32 (Duzentos Assunto: Decreto nº 029/2011 que abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$:- 291.089,32 (Duzentos e noventa e um mil, oitenta e nove reais e trinta e dois centavos).	20/12/2011
29/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 29/2022 DE 16/05/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.893,07 (Setecentos e Dezesseis Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais e Sete Centavos), nas dotações a seguir especificad...	16/05/2022
29/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 029/2021 DE 16/04/2021 Prorroga o prazo do programa para as instituições de ensino do Município de Japira, a ser aplicado no período de enfrentamento da emergência de saúde pública em função do novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19) e dá outras providências.	16/04/2021
29/2017	Decretos Municipais	DECRETO N° 029/2017 DE 26/06/2017 Ficam nomeados para compor A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	03/07/2017
29/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 029/2019 DE 11/04/2019 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	12/04/2019
29/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 29/2025 DE 11/03/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o correnteexercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 181.076,08 (Cento e Oitenta e UmMil e Setenta e Seis Reais e Oito Centavos), nas dotações a seguir especificadas:	11/03/2025
28/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 028/2016 DE 13/10/2016 Assunto: ?DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E OUTRAS MEDIDAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPIRA	13/10/2016
28/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 028/2023 de 29/03/2023 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANA do Município de JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas:	30/03/2023
28/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 028/2020 DE 27/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 183.250,00 (Cento e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta reais).	05/06/2020
28/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 28/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024 SÚMULA: Altera o anexo 7º do Decreto nº 57/2023 de 27 de Julho de 2023.	18/03/2024
28/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 028/2018 DE 28/05/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 512.350,94 (Quinhentos e doze mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos).	11/06/2018

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
226/2025	Portarias	PORTARIA N. º 219/2025 de 03/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROSILAINE OLIVEIRA DOMINGUES no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 15381, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 03 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normai...	04/07/2025
225/2025	Portarias	PORTARIA nº 218/2025 de 03 de julho de 2025. Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais - CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.	04/07/2025
224/2025	Portarias	PORTARIA N. º 217/2025 de 02/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor JOSÉ CARLOS DE CARVALHO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 12541, referente período aquisitivo de 2021/2022, a partir do dia 02 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades nor...	02/07/2025
223/2025	Portarias	PORTARIA N. º 216/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor LUIZ CESAR DE ASSUNÇÃO no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 12871, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 31 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 30 de julh...	02/07/2025
222/2025	Portarias	PORTARIA N. º 215/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora LUZIA APARECIDA CARDOZO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 14811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	02/07/2025
221/2025	Portarias	PORTARIA N. º 214/2025 de 01/07/2025. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora GRACELIZ APARECIDA CIBELLO no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matricula funcional 15321, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades ...	02/07/2025
220/2025	Portarias	PORTARIA N. º 213/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora DIANA CREIA GARCIA no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 394368, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia ...	02/07/2025
17/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1349/2025 de 02 DE JULHO DE 2025. Altera o Anexo I da Lei nº 805/2003	02/07/2025
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025

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