Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
21/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2020 DE 22/04/2020 Súmula: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E OUTRAS MEDIDAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPIRA.	22/04/2020
20/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 020/2020 DE 17/04/2020 Art. 1° - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no 20 de abril (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo u...	17/04/2020
19/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 019/2020 DE 10/04/2020 Art. 1º o art. 6 do Decreto n° 016/2020 de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:	10/04/2020
18/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 018/2020 DE 01/04/2020 Amplia o Comitê Gestor do COVID 19, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19 instituído pelo Decreto n°014/2020 de 17...	01/04/2020
17/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2020 DE 30/03/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.495.610,62 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos).	06/04/2020
16/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 016/2020 DE 20/03/2020 Amplia as medidas de contenção e prevenção ao novo Coronavírus, no município de Japira, constantes nos Decretos n° 014/2020 e 015/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença...	20/03/2020
15/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 015/2020 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-9. Estado de Emergência em Saúde Pública Municipal.	19/03/2020
14/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 014/2020 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19, institui o Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências....	17/03/2020
14/2020	Decretos Municipais	COMUNICADO COMUNICADO: Conforme o Decreto n° 014/2020, estamos trabalhando no sistema de AGENDAMENTO E ATENDIMENTO REMOTO, seguem a baixo os contatos dos responsáveis dos setores, para realizar o agendamento.	23/03/2020
13/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 013/2020 DE 17/03/2020 SÚMULA: Prorroga a data de vencimento para pagamento do IPTU e Taxas do exercício de 2020, alterando o Art. 2° do Decreto n° 010/2020.	17/03/2020
12/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 012/2020 DE 13/03/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 183.806,15 (Cento e oitenta e três mil, oitocentos e seis reais e quinze centavos).	18/03/2020
11/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 011/2020 DE 12/03/2020 Art. 1º. O Decreto n° 064/2019, de 20/09/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:	13/03/2020
10/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 010/2020 DE 10/03/2020 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2020	10/03/2020
9/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 009/2020 DE 27/02/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais).	05/03/2020
8/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2012, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020
8/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2020 DE 17/02/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 95.389,17 (Noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).	19/02/2020
7/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2011, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020
7/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 007/2020 DE 17/02/2020 Art. 1° - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no 24 de fevereiro (segunda-feira) e no dia 26 de fevereiro (quarta-feira) até as 13:00 horas, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza...	17/02/2020
6/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2020 DE 30/01/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.481.884,15 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).	04/02/2020
6/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2010, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
309/2025	Portarias	PORTARIA Nº 306/2025. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Japira/PR e institui formulários próprios.	18/08/2025
308/2025	Portarias	PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	18/08/2025
307/2025	Portarias	PORTARIA N. º 300/2025 de 18/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA PINTO no cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, matricula funcional 394278, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 18 de agosto de 2025, devendo retornar as s...	18/08/2025
306/2025	Portarias	PORTARIA N. º 298/2025 de 15/08/2025. Exonerar a pedido o servidor Leonardo Vilela da Silva, brasileiro, matricula funcional n° 394269, do cargo de Diretor Técnico em Farmácia, a partir desta data.	18/08/2025
305/2025	Portarias	PORTARIA N. º 297/2025 de 14/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VENILDA MAIA FERNANDES no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 394337, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 14 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	18/08/2025
77/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 77/2025. Súmula: Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, no âmbito do Município de Japira/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	18/08/2025
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025

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