Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
33/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°033/2020 DE 02/07/2020 Art. 1º Fica instituído, excepcionalmente, o regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino em decorrência da pandemia causada pelo novo CORONAVIRUS ? COVID 19 e outras providências.	02/07/2020
32/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2020 DE 29/06/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 356.337,50 (Trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).	07/07/2020
31/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°031/2020 DE 24/06/2020 Art. 1º Ficam determinadas novas medidas para o enfrentamento ao coronavírus no Município de Japira;	24/06/2020
30/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 030/2020 DE 16/06/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 21.435,02 (Vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos).	23/06/2020
29/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 029/2020 DE 08/06/2020 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 12 de junho (sexta-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo...	09/06/2020
28/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 028/2020 DE 27/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 183.250,00 (Cento e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta reais).	05/06/2020
27/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 027/2020 DE 18/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 335.990,00 (Trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa reais).	19/05/2020
26/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 026/2020 DE 04/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 92.788,67 (Noventa e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).	07/05/2020
25/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 025/2020 DE 30/04/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 258.890,77 (Duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e setenta e sete centavos).	07/05/2020
24/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 024/2020 DE 23/04/2020 Dispõe sobre medidas de prorrogação de pagamento de IPTU e ISSQN no âmbito do Município, devido ao impacto econômico e financeiro oriundo da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19 e dá outras providências.	23/04/2020
23/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 23/2020 DE 23/04/2020 Art. 1º Fica mantida a prática do distanciamento social, como forma de evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de proliferação do vírus no Município de Japira/Pr.	23/04/2020
22/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 022/2020 DE 22/04/2020 Súmula: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Japira em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos causados pelo COVID-19.	22/04/2020
21/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2020 DE 22/04/2020 Súmula: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E OUTRAS MEDIDAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPIRA.	22/04/2020
20/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 020/2020 DE 17/04/2020 Art. 1° - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no 20 de abril (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo u...	17/04/2020
19/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 019/2020 DE 10/04/2020 Art. 1º o art. 6 do Decreto n° 016/2020 de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:	10/04/2020
18/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 018/2020 DE 01/04/2020 Amplia o Comitê Gestor do COVID 19, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19 instituído pelo Decreto n°014/2020 de 17...	01/04/2020
17/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2020 DE 30/03/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.495.610,62 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos).	06/04/2020
16/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 016/2020 DE 20/03/2020 Amplia as medidas de contenção e prevenção ao novo Coronavírus, no município de Japira, constantes nos Decretos n° 014/2020 e 015/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença...	20/03/2020
15/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 015/2020 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-9. Estado de Emergência em Saúde Pública Municipal.	19/03/2020
14/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 014/2020 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19, institui o Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências....	17/03/2020

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
377/2025	Portarias	PORTARIA N. º 365/2025 de 07/10/2025. Atribuir aula extraordinária ao Professor Elias da Silva Goulart, conforme Estatuto do Magistério Lei n° 955/2011, no período de 06/10/2025 a 19/12/2025.	10/10/2025
376/2025	Portarias	PORTARIA N. º 364/2025 de 07/10/2025. Conceder férias regulamentares a servidora Silvana Cristina dos Santos no cargo de Técnico de enfermagem, matricula funcional 13131, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 05 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades norma...	10/10/2025
375/2025	Portarias	PORTARIA N. º 363/2025 de 07/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor João Natalino dos Santos, no cargo de Auxiliar de obras e serviços públicos, matricula funcional 394266, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 06 de outubro de 2025, devendo retornar as suas a...	10/10/2025
374/2025	Portarias	PORTARIA N. º 362/2025 de 07/10/2025. Fica designado o servidor Gederson Lopes de Oliveira, matrícula funcional nº 394514, como fiscal responsável pelo convênio vinculado ao protocolo nº 24.525.662-0.	10/10/2025
373/2025	Portarias	PORTARIA N. º 361/2025 de 07/10/2025. Fica designado o servidor João Gabriel Teodoro, matrícula funcional nº 394489, como gestor responsável pelo convênio vinculado ao protocolo nº 24.525.662-0.	10/10/2025
372/2025	Portarias	PORTARIA N. º 360/2025 de 06/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor Renan Galego Alves, no cargo de Técnico de enfermagem, matricula funcional 394341, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 04 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no d...	10/10/2025
371/2025	Portarias	PORTARIA N. º 366/2025 de 08/10/2025. Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado nº 004/2025.	08/10/2025
370/2025	Portarias	PORTARIA N. º 359/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 275/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 006/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
369/2025	Portarias	PORTARIA N. º 358/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 274/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 005/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
368/2025	Portarias	PORTARIA N. º 357/2025 de 01/10/2025. Conceder aposentadoria a servidora Tereza de Fatima Paulino de Oliveira, servidor Público Municipal, matrícula funcional 15541, função de Professor, portador da CTPS n° 0038673/00042-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8....	03/10/2025
367/2025	Portarias	PORTARIA N. º 356/2025 de 01/10/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do departamento de compras, o senhor Diogo Francisco Mariano, portador do RG nº 14.*.-1 e do CPF nº 11.*.**-79, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	01/10/2025
366/2025	Portarias	PORTARIA N. º 355/2025 de 01/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor Edrik Cristiano Raphael, no cargo de motorista, matricula funcional 394295, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 16 d...	01/10/2025
365/2025	Portarias	PORTARIA N. º 354/2025 de 30/09/2025. Exonerar a pedido o senhor Rafael Gomes da Costa Silva de Oliveira, brasileiro, portador do RG nº 13.*.-1 e do CPF nº 11.*.*-71, do cargo efetivo de farmacêutico, a partir desta data.	01/10/2025
364/2025	Portarias	PORTARIA N. º 353/2025 de 29/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora Luciane de Fatima Camargo no cargo de Auxiliar de serviços gerais II, matricula funcional 13491, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 29 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividad...	01/10/2025
89/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 089/2025. Súmula: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	30/09/2025
88/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 088/2025 . Súmula: Dispõe sobre a recondução e prorrogação do mandato dos membros do conselho municipal da cidade para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.	30/09/2025
87/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 87/2025 DE 29/09/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.251.000,00 ( Um Milhão, Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	30/09/2025
363/2025	Portarias	PORTARIA N. º 352/2025 de 24/09/2025. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 183/2025, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissã...	26/09/2025
86/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 86/2025 DE 25/09/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.000,00 ( Trezentos e Dezessete Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	25/09/2025
362/2025	Portarias	PORTARIA Nº 335/2025. Dispõe sobre a concessão de redução de jornada de trabalho à servidora municipal Viviane Neto Mendes Souza, para acompanhamento de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração.	24/09/2025

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