Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
5/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2020 DE 14/01/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	14/01/2020
4/2020	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2020, de 10 /01/2020 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2020.	10/01/2020
3/2020	Decretos Municipais	DECRETO nº 003/2020, de 10 /01/2020 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2020
3/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 SÚMULA: Fica APROVADA a Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2018, do Poder Executivo do MUNICÍPIO DEJAPIRA? no período que o gestor municipal era o Sr ROGÉRIO VICENTE PEREIRA (11.12.2018 A 331.12.2018).	25/06/2020
2/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 SÚMULA: considerada IRREGULAR das contas do exercício financeiro do ano de 2014, em decorrência déficit orçamentário de Fontes Financeiras não vinculadas e com ressalvas quanto a falta de resolução do Conselho Municipal de Saúde e pela não apresentação de esclareci...	18/06/2020
2/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 002/2020 DE 06/01/2020 Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2020, as seguintes datas:	06/01/2020
1/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 SÚMULA: Fica APROVADA a Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2013, do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE JAPIRA?.	18/06/2020
1/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 001/2020 de 06/01/2020 Art. 1º - Fica designado o Servidor, ROSIVALDO MOTA DO AMARAL, portador do RG n° 7.760.173-2 e do CPF n° 056.687.579-94 cadastrado na matricula funcional sob o n° 1389-1, para ficar a disposição da SANEPAR no período de 06/01/2020 à 31/12/2020.	06/01/2020
84/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 084/2019 DE 17/12/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil reais).	20/12/2019
83/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 083/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020.	16/12/2019
82/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 082/2019 de 09/12/2019 Art. 1º - Fica nomeado para compor como membro governamental titular do Departamento Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS do município de Japira PR, o Senhor LEONARDO VEIGA DE CASTRO, em substituição da senhora MA...	10/12/2019
81/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 081/2019 DE 09/12/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 446.700,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos reais).	16/12/2019
80/2019	Decretos Municipais	DECRETO N° 080/2019 de 28/11/2019 Dispõe sobre recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, do dia 23/12/2019 ao dia 05/01/2020, e dá outras providências.	06/12/2019
79/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 079/2019 DE 27/11/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 663.157,91 (Seiscentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).	04/12/2019
78/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 078/2019 DE 20/11/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).	25/11/2019
77/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 077/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 EMENDA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A TRAVESSIA DO SOB O RIBEIRÃO JABOTICABAL PARA FINS DE REFORMA DE UMA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	20/11/2019
76/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 076/2019 de 30/10/2019 Art. 1º - Fica nomeado para compor como membro governamental titular da Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de JAPIRA ? PR, o senhor Leonardo Veiga de Castro em substitu...	21/11/2019
75/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 075/2019 DE 30/10/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 896.968,86 (Oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos).	12/11/2019
74/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 074/2019 DE 23/10/2019 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 28 de outubro (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação, ...	23/10/2019
73/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 073/2019 DE 17/10/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais).	17/10/2019

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
309/2025	Portarias	PORTARIA Nº 306/2025. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Japira/PR e institui formulários próprios.	18/08/2025
308/2025	Portarias	PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	18/08/2025
307/2025	Portarias	PORTARIA N. º 300/2025 de 18/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA PINTO no cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, matricula funcional 394278, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 18 de agosto de 2025, devendo retornar as s...	18/08/2025
306/2025	Portarias	PORTARIA N. º 298/2025 de 15/08/2025. Exonerar a pedido o servidor Leonardo Vilela da Silva, brasileiro, matricula funcional n° 394269, do cargo de Diretor Técnico em Farmácia, a partir desta data.	18/08/2025
305/2025	Portarias	PORTARIA N. º 297/2025 de 14/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VENILDA MAIA FERNANDES no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 394337, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 14 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	18/08/2025
77/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 77/2025. Súmula: Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, no âmbito do Município de Japira/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	18/08/2025
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025

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