Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
21/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2014. Assunto: Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, considerando a necessidade de substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a reunião real	04/03/2015
21/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2015 DE 15/05/2015 Assunto: ARTIGO 12 - Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio para o exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar conforme se especifica a seguir na importância de R$ 349.294,27 (Trezentos e quarenta e	04/08/2015
21/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2025 Altera o Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 2024, para substituir e incluir membros titulares e suplentes do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.	17/02/2025
21/2021	Decretos Municipais	DECRETO N°021/2021 DE 18/03/2021 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias	18/03/2021
20/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 039, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto n° 020/2024 que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus.	30/04/2024
20/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2016 Assunto: Ficam designados os membros para comporem a INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA-ICS.	28/07/2016
20/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 20/2023 DE 28/02/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 707.932,49 ( Setecentos e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos ), nas dotações a seguir espe...	01/03/2023
20/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 020/2020 DE 17/04/2020 Art. 1° - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no 20 de abril (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo u...	17/04/2020
20/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2019 DE 28/02/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 110.065,29 (Cento e dez mil, sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos).	12/03/2019
20/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2022 DE 29/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.655.000,00 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais).	29/03/2022
20/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2017 DE 26/04/2017 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 14.805,70 (Catorze mil, oitocentos e cinco reais e setenta centavos)	27/04/2017
20/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2025 Altera o Decreto nº 073, de 17 de outubro de 2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, do município de Japira-PR.	17/02/2025
20/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 020/2021 DE 16/03/2021 Prorroga o prazo do programa para as instituições de ensino do Município de Japira, a ser aplicado no período de enfrentamento da emergência de saúde pública em função do novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19) e dá outras providências.	16/03/2021
20/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2015 DE 11/05/2015 Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 605.850,00 (Seiscentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).	12/05/2015
19/2023	Decretos Municipais	Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481 ? ? (043) 3555-1401 DECRETO N° 019/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONCESSÃO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/02/2023
19/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2019 DE 25/02/2019 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 04 de março (segunda-feira) e no dia 06 março (quarta-feira) até as 13:00 horas, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essenc...	26/02/2019
19/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2016 DE 15/06/2016 Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de 333.967,38.	19/08/2016
19/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 019/2020 DE 10/04/2020 Art. 1º o art. 6 do Decreto n° 016/2020 de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:	10/04/2020
19/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 019/2022 EMENTA: Determina alterações nas medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19, tendo em vista a desaceleração de casos no Município e a situação vacinal avançada.	23/03/2022
19/2023	Decretos Municipais	ERRATA - DECRETO Nº 019/2023 Errata do Decreto n° 019/2023, publicado no Diário Oficial do Município em 24 de fevereiro de 2023.	08/03/2023

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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