Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
17/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2020 DE 30/03/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.495.610,62 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos).	06/04/2020
17/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2018 de 04/04/2018 SUMULA: Cancelamento de disponibilidade de servidor.	05/04/2018
17/2017	Decretos Municipais	DECRETO 017/2017 de 03/04/2017 SUMULA: Abre Crédito Adicional Especial no total de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais)	13/04/2017
17/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2021 DE 09/03/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).	09/03/2021
17/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 017/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Súmula: “Designar membros para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde de Japira (NMSP)”.	10/02/2025
17/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2022 DE 04/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 353.957,68 (Trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).	04/03/2022
17/2015	Decretos Municipais	DECRETO N. º 017/2015 de 15/04/2015 Assunto: Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?	16/04/2015
17/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EMENTA; dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal.	22/02/2023
16/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2019 de 19/02/2019 Súmula: Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.	19/02/2019
16/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 016/2020 DE 20/03/2020 Amplia as medidas de contenção e prevenção ao novo Coronavírus, no município de Japira, constantes nos Decretos n° 014/2020 e 015/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença...	20/03/2020
16/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2016 Assunto: Ficam designados os membros para comporem o Comitê Municipal da Família Paranaense	31/05/2016
16/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2018 DE 28/03/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 363.957,38 (Trezentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos).	05/04/2018
16/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Japira/PR.	22/02/2024
16/2021	Decretos Municipais	DECRETO N°016/2021 DE 26/02/2021 Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.	26/02/2021
16/2017	Decretos Municipais	DECRETO 016/2017 DE 03/04/2017 SUMULA: Abre Crédito Adicional Especial no total de R$ 831.000,00 (Oitocentos e trinta e um mil)	13/04/2017
16/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2022 DE 24/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais).	25/02/2022
16/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE JAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2025
16/2015	Decretos Municipais	DECRETO n° 016/2015 Assunto: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.	10/04/2015
16/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2023 DE 17/02/2023 ?Dispõe sobre o reajuste da bolsa-auxílio de estágio de estudantes regulamentada pela Lei nº 1.130/2017?.	17/02/2023
15/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 015/2020 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-9. Estado de Emergência em Saúde Pública Municipal.	19/03/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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