Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
19/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 19/2024 DE 29/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.300,00 ( Cento e Sessenta e Oito Mil e Trezentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas.	29/02/2024
19/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2017 DE 26/04/2017 O Senhor WALMIR WELLINGTON DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Conselho Municipal de Alimentação Escolar ? COMAE	25/04/2017
19/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2021 DE 10/03/2021 SÚMULA: Prorroga a data de vencimento para pagamento do IPTU e Taxas do exercício de 2021, alterando o Art. 2° do Decreto n° 010/2021.	10/03/2021
19/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2017 DE 26/04/2017 O Senhor WALMIR WELLINGTON DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 980/2010 de 24 de agosto de 2010 e CONSIDERANDO a Ata nº 90 Livro II de 31/03/2017 do Conselho Municipal de Alimenta...	27/04/2017
19/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2025 Altera o Decreto nº 060, de 07 de agosto de 2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Japira – PR.	17/02/2025
19/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2018 DE 30/04/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 331.316,44 (Trezentos e trinta e um mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).	15/05/2018
19/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2015 Assunto: Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação	11/05/2015
18/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2019 de 21/02/2019 Art. 1º - Fica alterado o horário da 12ª Conferência Municipal de Saúde a ser realizada no dia 19 de março de 2019, às 07h30min, no Centro Social de Japira, situado a Rua Prefeito Wilson Leite, s/n, centro, nesta cidade.	22/02/2019
18/2016	Decretos Municipais	DECRETO N.º 018/2016 DE 30/05/2016 Assunto: Fica nomeada para compor como membro governamental titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de JAPIRA ? PR, a	30/05/2016
18/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 018/2020 DE 01/04/2020 Amplia o Comitê Gestor do COVID 19, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19 instituído pelo Decreto n°014/2020 de 17...	01/04/2020
18/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2016 de 15/06/2016 Assunto: Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, DO MUNICÍPIO DE JAPIRA ? PR	07/07/2016
18/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2018 DE 10/04/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 760.250,00 (Setecentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta reais).	20/04/2018
18/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 18/2024 DE 23/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 936.566,30 ( Novecentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta Centavos ), nas dotações a seguir es...	23/02/2024
18/2021	Decretos Municipais	DECRETO N°018/2021 DE 09/03/2021 EMENTA: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.	09/03/2021
18/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2017 O Senhor Walmir Wellington dos Santos, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal n° 853/2005 de 19/04/2005 e suas alterações por meio da Lei Municipal n° 981/2010 de 24/08/2010. DECRETA:	25/04/2017
18/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 18/2025 DE 13/02/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.575,94 ( Um Milhão, Oitocentos e Dez Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos ), nas dota...	13/02/2025
18/2015	Decretos Municipais	DECRETO N. º 018/2015 de 16/04/2015 Assunto: Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.	17/04/2015
18/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2023 DE 22/02/2023 Art. 1°. Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Japira - CMS:	23/02/2023
18/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 018/2022 DE 14/03/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 63.335,75 (Sessenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).	14/03/2022
17/2016	Decretos Municipais	DECRETO N.º 017/2016 DE 30/05/2016 Assunto: Fica nomeada para compor como membro governamental titular do Departamento Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de JAPIRA	30/05/2016

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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