Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
42/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 042/2020 DE 25/08/2020 Art. 1º ? Ficam os portadores de deficiência visual com visão monocular, inseridas nas Políticas Públicas Municipais destinadas aos portadores de necessidades especiais.	26/08/2020
41/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 041/2020 DE 23/08/2020 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento da ex-primeira dama de Japira MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Dona Marisinha)	23/08/2020
40/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°040/2020 DE 20 DE AGOSTO 2020 Emenda: declara como de utilidade pública a travessia do sob o ribeirão Barreiro para fins de reforma de uma ponte e dá outras providencias.	20/08/2020
38/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°038/2020 DE 31/07/2020 CONSIDERANDO o inciso XXXVIII do Decreto nº 4317, de 21 de março de 2020, que define atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais, desde que obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde; CONSIDERAN...	31/07/2020
37/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 037/2020 DE 29/07/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 943.624,23 (Novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos).	10/08/2020
36/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 036/2020 de 28/07/2020 Art. 1º - Fica nomeada para compor como membro governamental titular- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS do Município de Japira-PR, a senhora Ana Thais Santos Vaz Ronque, em substituiç...	28/07/2020
35/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 035/2020 de 28/07/2020 Art. 1º - Fica nomeada para compor como membro governamental titular- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CMDCA do Município de Japira-PR, a senhora Graceliz Aparecida Cib...	28/07/2020
34/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 034/2020 DE 10/07/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais).	10/07/2020
33/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°033/2020 DE 02/07/2020 Art. 1º Fica instituído, excepcionalmente, o regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino em decorrência da pandemia causada pelo novo CORONAVIRUS ? COVID 19 e outras providências.	02/07/2020
32/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2020 DE 29/06/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 356.337,50 (Trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).	07/07/2020
31/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°031/2020 DE 24/06/2020 Art. 1º Ficam determinadas novas medidas para o enfrentamento ao coronavírus no Município de Japira;	24/06/2020
30/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 030/2020 DE 16/06/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 21.435,02 (Vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos).	23/06/2020
29/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 029/2020 DE 08/06/2020 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 12 de junho (sexta-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo...	09/06/2020
28/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 028/2020 DE 27/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 183.250,00 (Cento e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta reais).	05/06/2020
27/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 027/2020 DE 18/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 335.990,00 (Trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa reais).	19/05/2020
26/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 026/2020 DE 04/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 92.788,67 (Noventa e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos).	07/05/2020
25/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 025/2020 DE 30/04/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 258.890,77 (Duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e setenta e sete centavos).	07/05/2020
24/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 024/2020 DE 23/04/2020 Dispõe sobre medidas de prorrogação de pagamento de IPTU e ISSQN no âmbito do Município, devido ao impacto econômico e financeiro oriundo da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19 e dá outras providências.	23/04/2020
23/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 23/2020 DE 23/04/2020 Art. 1º Fica mantida a prática do distanciamento social, como forma de evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de proliferação do vírus no Município de Japira/Pr.	23/04/2020
22/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 022/2020 DE 22/04/2020 Súmula: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Japira em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos causados pelo COVID-19.	22/04/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
309/2025	Portarias	PORTARIA Nº 306/2025. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Japira/PR e institui formulários próprios.	18/08/2025
308/2025	Portarias	PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	18/08/2025
307/2025	Portarias	PORTARIA N. º 300/2025 de 18/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA PINTO no cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, matricula funcional 394278, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 18 de agosto de 2025, devendo retornar as s...	18/08/2025
306/2025	Portarias	PORTARIA N. º 298/2025 de 15/08/2025. Exonerar a pedido o servidor Leonardo Vilela da Silva, brasileiro, matricula funcional n° 394269, do cargo de Diretor Técnico em Farmácia, a partir desta data.	18/08/2025
305/2025	Portarias	PORTARIA N. º 297/2025 de 14/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VENILDA MAIA FERNANDES no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 394337, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 14 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	18/08/2025
77/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 77/2025. Súmula: Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, no âmbito do Município de Japira/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	18/08/2025
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025

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