Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
28/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 028/2021 DE 09/04/2021 Declara estado de calamidade pública no Município de Japira/PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.	09/04/2021
28/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 28/2017 de 12/06/2017 Fica convocada a ?XI Conferência Municipal de Assistência Social?	21/06/2017
28/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 028/2019 DE 09/04/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).	10/04/2019
28/2015	Decretos Municipais	DECRETO N.º 028/2015 de 25/06/2015 Assunto: Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes eleitos na 10ª Conferencia Municipal de Saúde, abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Japira - PR, com prazo de 02 (do	29/06/2015
28/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 28/2025 DE 06/03/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.954,41 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), nas dotaçõe...	06/03/2025
27/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 27/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta as alterações nas parcerias regidas pela Lei n° 13.019/2014 no âmbito municipal.	29/03/2023
27/2016	Decretos Municipais	DECRETO N° 027/2016 - 10/10/2016 Assunto: ABRE CREDITO ADICIONAL	27/10/2016
27/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 27/2024 DE 18/03/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	18/03/2024
27/2021	Decretos Municipais	DECRETO N.º 027/2021 DE 06/04/2021 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, DO MUNICIPIO DE JAPIRA-PR as pessoas abaixo designadas;	08/04/2021
27/2017	Decretos Municipais	DECRETO 011 de 27/03/2017 O Senhor WALMIR WELLINGTON DA SILVA,PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suasatribuições legais, DECRETA:	28/03/2017
27/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 027/2017 DE 09/06/2017 Tendo em vista os feriados dos dias 13 e 15 de junho de 2017, o calendário de expedientes das repartições municipais de Japira, fica estabelecido	09/06/2017
27/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 027/2019 DE 09/04/2019 Art.1º- Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Japira-Paraná:	09/04/2019
27/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 027/2015 de 15/06/2015 Assunto: Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN, a partir desta data:	16/06/2015
27/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 059, DE 27/07/2023 Art. 1º Fica Aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL VALE VERDE composto por um imóvel com uma área de 68.406,00 m2, situado no perímetro urbano do Município de Japira, objeto da matrícula nº 13.044 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Estado...	27/07/2023
27/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 27/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.450,00 (Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	03/05/2022
27/2025	Decretos Municipais	DECRETO: 027/2025 DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPALDO MUNICÍPIO DE JAPIRA-PR.	28/02/2025
27/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 027/2020 DE 18/05/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 335.990,00 (Trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa reais).	19/05/2020
26/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 026/2018 DE 28/05/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais no total de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais).	28/05/2018
26/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 026/2016 DE 07/10/2016 Assunto: Fica determinado a partir do dia 10 de outubro de 2016 o seguinte expediente nas Repartições Públicas Municipais:	14/10/2016
26/2021	Decretos Municipais	DECRETO N°026/2021 DE 31/03/2021 SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB).	31/03/2021

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
226/2025	Portarias	PORTARIA N. º 219/2025 de 03/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROSILAINE OLIVEIRA DOMINGUES no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 15381, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 03 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normai...	04/07/2025
225/2025	Portarias	PORTARIA nº 218/2025 de 03 de julho de 2025. Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais - CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME.	04/07/2025
224/2025	Portarias	PORTARIA N. º 217/2025 de 02/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor JOSÉ CARLOS DE CARVALHO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 12541, referente período aquisitivo de 2021/2022, a partir do dia 02 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades nor...	02/07/2025
223/2025	Portarias	PORTARIA N. º 216/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares o servidor LUIZ CESAR DE ASSUNÇÃO no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 12871, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 31 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 30 de julh...	02/07/2025
222/2025	Portarias	PORTARIA N. º 215/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora LUZIA APARECIDA CARDOZO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 14811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	02/07/2025
221/2025	Portarias	PORTARIA N. º 214/2025 de 01/07/2025. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora GRACELIZ APARECIDA CIBELLO no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matricula funcional 15321, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades ...	02/07/2025
220/2025	Portarias	PORTARIA N. º 213/2025 de 01/07/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora DIANA CREIA GARCIA no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 394368, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de julho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia ...	02/07/2025
17/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1349/2025 de 02 DE JULHO DE 2025. Altera o Anexo I da Lei nº 805/2003	02/07/2025
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025

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