Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
12/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 012/2021 DE 14/02/2021 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do Ex-Prefeito da Japira JOÃO RENATO CUSTÓDIO (DR. RENATO).	14/02/2021
12/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 12/2018 de 26/03/2018 O Senhor, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais DECRETA:	26/03/2018
12/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 12/2024 DE 06/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.000,00 ( Setecentos e Dez Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	06/02/2024
12/2012	Decretos Municipais	DESIGNAR o servidor NILTON PAULO STREMEL, para exercer a função de PUBLICADOR, conforme artigo 5º do Assunto: DESIGNAR o servidor NILTON PAULO STREMEL, para exercer a função de PUBLICADOR, conforme artigo 5º do Decreto nº 014/2010.	27/01/2012
12/2017	Decretos Municipais	DECRETO N 012/2017 DE 28/03/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor WALMIR WELLIGTON DA SILVA, usando de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 759 de 01/12/1999 em conformidade realizada em 24/02/2017. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes ...	28/03/2017
12/2017	Decretos Municipais	DECRETO N 012/2017 DE 28/03/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor WALMIR WELLIGTON DA SILVA, usando de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 759 de 01/12/1999 em conformidade realizada em 24/02/2017.	29/03/2017
12/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 012/2022 DE 04/02/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.487.226,48 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).	04/02/2022
12/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 012/2023 de 13/02/2023 EMENTA; Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, sem prejuízo dos serviços essenciais.	13/02/2023
12/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 012/2025 DE 31/01/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 836.703,45 (Oitocentos e Trinta e Seis Mil, Setecentos e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), nas dotações a seguir e...	31/01/2025
12/2015	Decretos Municipais	DECRETO N. º 012/2015. Assunto: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, Á IEADI (Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Ibaiti).	27/03/2015
12/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 012/2019 DE 31/01/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais).	13/02/2019
11/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 011/2020 DE 12/03/2020 Art. 1º. O Decreto n° 064/2019, de 20/09/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:	13/03/2020
11/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 011/2021 DE 11/02/2021 Súmula: Dispõe Equipe de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.	12/02/2021
11/2016	Decretos Municipais	DECRETONº 011/2016 DE 02/05/2016 Assunto: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.	06/05/2016
11/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 011/2018 DE 28/02/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).	15/03/2018
11/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 11/2024 DE 02/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.613.285,14 ( Um Milhão, Seiscentos e Treze Mil, Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Quatorze Centavos ), nas dotações a segu...	02/02/2024
11/2022	Decretos Municipais	DECRETO N.º 011/2022 DE 01/02/2022. Ficam nomeados para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE TÉCNICA (CEAT).	01/02/2022
11/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 11/2023 DE 08/02/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 ( Quarenta e Três Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	08/02/2023
11/2019	Decretos Municipais	DECRETO N.º 011/2019 DE 31/01/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor ANGELO MARCOS VIGILATO, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1141/2017, CONSIDERANDO a necessidade de substituição de alguns membros do...	04/02/2019
11/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 11/2025 DE 30/01/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.574.470,26 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta Reais e Vinte e Seis Centavos), nas dot...	30/01/2025

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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