Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
9/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 009/2025 Fixa as normas para distribuição de aulas/turmas aos profissionais do magistério do Município de JAPIRA, estado do Paraná para o ano letivo de 2025.	27/01/2025
9/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 009/2020 DE 27/02/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais).	05/03/2020
8/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 008/2021 DE 04/02/2021 Institui programa para as instituições de ensino do Município de Japira, a ser aplicado no período de enfrentamento da emergência de saúde pública em função do novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID- 19) e dá outras providências.	04/02/2021
8/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2016 DE 14/03/2016 Assunto: O IPTU e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2016, lançadas conforme este decreto poderá ser pagos em até 03 (três) parcelas, nos seguintes vencimentos:	15/03/2016
8/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2017 DE 23/02/2017 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WALMIR WELLINGTON DA SILVA usando de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos VI e XXIV do Art. 62 da Lei Orgânica do Município, DECRETA	23/02/2017
8/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2022 DE 21/01/2022. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.534.787,72 (Um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).	21/01/2022
8/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2019 DE 28/01/2019 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2019	28/01/2019
8/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 8/2023 DE 12/01/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.039,44 ( Dez Mil e Trinta e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos ), nas dotações a seguir especificadas:	12/01/2023
8/2015	Decretos Municipais	DECRETO N.º 008/2015 Assunto: Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 759/99 de 01/12/1999 e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição devido ao d	04/03/2015
8/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2025 DE 27/01/2025. Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.609.956,60 (Um Milhão, Seiscentos e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta Centavos), nas dotações a...	27/01/2025
8/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2012, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020
8/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 008/2020 DE 17/02/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 95.389,17 (Noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).	19/02/2020
7/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2021 DE 28/01/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 377.000,00 (Trezentos e setenta e sete mil reais).	05/02/2021
7/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 07/2024 DE 22/01/2024 “Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. ”	22/01/2024
7/2016	Decretos Municipais	DECRETO N.º 007/2016 DE 08/03/2016 Assunto: Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH	11/03/2016
7/2017	Decretos Municipais	DECRETO N.º 007/2017 DE 20/02/2017 O Senhor WALMIR WELLINGTON DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e com base no disposto pelo Art. 9º, §1º e incisos da Lei Municipal n. 785/01, de 21.12.2001, DECRETA:	20/02/2017
7/2019	Decretos Municipais	DECRETO nº 007/2019, de 28 /01/2019 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2019.	28/01/2019
7/2023	Decretos Municipais	DECRETO nº 007/2023, de 12/01/2023 SÚMULA: Cria e regulamenta o Parecer Jurídico Referencial elaborado pela Procuradoria Geral, no ambito do Município de Japira-Pr.	12/01/2023
7/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. SÚMULA: “Estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Japira para o exercício de 2025, e dá outras providências.”	21/01/2025
7/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2011, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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