Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
7/2023	Decretos Municipais	DECRETO nº 007/2023, de 12/01/2023 SÚMULA: Cria e regulamenta o Parecer Jurídico Referencial elaborado pela Procuradoria Geral, no ambito do Município de Japira-Pr.	12/01/2023
7/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. SÚMULA: “Estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Japira para o exercício de 2025, e dá outras providências.”	21/01/2025
7/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2011, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020
7/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 007/2020 DE 17/02/2020 Art. 1° - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no 24 de fevereiro (segunda-feira) e no dia 26 de fevereiro (quarta-feira) até as 13:00 horas, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza...	17/02/2020
7/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2015 DE 27/02/2015 Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO TOTAL DE R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).	14/05/2015
7/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2022 DE 10/01/2022 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2022.	10/01/2022
7/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2018 DE 31/01/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 937.700,00 (Novecentos e trinta e sete mil e setecentos reais).	20/02/2018
6/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2021 DE 26/01/2021 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	28/01/2021
6/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2024 DE 19/01/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.475,00 ( Trezentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	19/01/2024
6/2014	Decretos Municipais	Prorrogar o prazo de vencimento para pagamento do parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2012, Assunto: Prorrogar o prazo de vencimento para pagamento do parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2012, regulamentado pelo Decreto 06/2012 de 31/01/2012.	09/04/2014
6/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2017 DE 20/02/2017 SUMULA: Abre Crédito Adicional suplementar no valor de 10.000,00 (Dez Mil rais)	20/02/2017
6/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2020 DE 30/01/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.481.884,15 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).	04/02/2020
6/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2019 DE 19/01/2019 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do Ex-Prefeito da Japira ANTONIO CUSTODIO FERREIRA (BOTA).	19/01/2019
6/2019	Decretos Municipais	DECRETO nº 06/2019, de 25 /01/2019 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	28/01/2019
6/2018	Decretos Municipais	DECRETO N. º 006/2018 de 17/01/2018 Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Japira - PR:	17/01/2018
6/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2023 DE 11/01/2023 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	11/01/2023
6/2015	Decretos Municipais	DECRETO N.º 006/2015 DE 10/02/2015. Assunto: Substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho Municipal da Cidade ? CMC.	12/02/2015
6/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 006/2025 DE 15/01/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/01/2025
6/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2010, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020
6/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2021 DE 10/01/2022 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	10/01/2022

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
176/2025	Portarias	PORTARIA N. º 169/2025 de 09/05/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor Técnico de Medicina, o senhor Rodrigo Magalhães Rocha, brasileiro, portador do RG n° 14.*.-39 e CPF n° 06.*.*-07, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	09/05/2025
175/2025	Portarias	PORTARIA N. º 168/2025 de 09/05/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor Técnico de Enfermagem, a servidora Renata Pinto Gimenes, brasileira, matricula funcional n° 394336, percebendo o símbolo FG-05 conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	09/05/2025
174/2025	Portarias	PORTARIA N. º 167/2025 de 09/05/2025. Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal em razão da instauração de Processo Administrativo Disciplinar.	09/05/2025
173/2025	Portarias	PORTARIA N. º 166/2025 de 06/05/2025. TORNAR PÚBLICO a convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	06/05/2025
172/2025	Portarias	PORTARIA N. º 165/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUCIANO LIRIO DA CRUZ no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 1539-1, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 06 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/05/2025
171/2025	Portarias	PORTARIA N. º 164/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ANDRESSA CRISTINA DA SILVA no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 394273, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades normais ...	06/05/2025
170/2025	Portarias	PORTARIA N. º 163/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora AMANDA KAROLINE DE SOUZA BRAZILIO no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matricula funcional 394338, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas ativid...	06/05/2025
169/2025	Portarias	PORTARIA N. º 162/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor RAFAEL GOMES DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA no cargo de FARMACÊUTICO, matricula funcional 394332, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/05/2025
168/2025	Portarias	PORTARIA N. º 161/2025 de 30/04/2025. Nomear a senhora JOSIANE MARIA DA COSTA, portador do RG n° 10.*.-0 e do CPF n° 06.*.*-26, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de saúde, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 1° lugar no Concurso Pú...	06/05/2025
167/2025	Portarias	PORTARIA N. º 160/2025 de 30/04/2025. Designar o servidor DEMETRIOS LUIS PEREIRA, Brasileiro, matricula funcional n° 394498, como responsável pelo videomonitoramento nos prédios, espaços e órgãos públicos do município de Japira/PR.	06/05/2025
166/2025	Portarias	PORTARIA N. º 159/2025 de 30/04/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor RAFAEL ACQUAROLE MULLER no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 394276, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 16 de ma...	06/05/2025
165/2025	Portarias	PORTARIA N. º 158/2025 de 30/04/2025. Instaura Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2025, nomeia comissão e dá outras providências.	06/05/2025
164/2025	Portarias	PORTARIA N. º 157/2025 de 28/04/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	06/05/2025
163/2025	Portarias	PORTARIA N. º 156/2025 de 25/04/2025. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor ALEXANDRE RAMOS DA SILVA no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 12991, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 22 de abril de 2025, devendo retornar as suas ati...	06/05/2025
42/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 43/2025 DE 28/04/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 ( Quatrocentos e Sessenta Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	28/04/2025
41/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 042/2025. Altera o Decreto nº 048/2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal da Cidade - ConCidade	25/04/2025
40/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 041/2025. Convocar a 15° Conferência Municipal de Assistência Social.	25/04/2025
39/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 040/2025. Convoca a 4° Conferência Municipal dos Direitos do Idoso.	25/04/2025
162/2025	Portarias	PORTARIA N. º 155/2025 de 24/04/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de RESPONSAVEL PELA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR o servidor efetivo GILVANI RODRIGUES GONÇALVES, matricula funcional n° 394326, percebendo o símbolo FG-05 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013.	24/04/2025
161/2025	Portarias	PORTARIA N. º 154/2025 de 23/04/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de RESPONSAVEL PELA DIVISÃO DE URBANISMO, o servidor efetivo HELCION BATISTA DE BARROS, matricula funcional n° 394321, percebendo o símbolo FG-05 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013.	23/04/2025

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