Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
5/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2019 DE 17/01/2019 Súmula: Dispõe Equipe de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.	17/01/2019
5/2023	Decretos Municipais	DECRETO nº 005/2023, de 10 /01/2023 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2023
5/2015	Decretos Municipais	DECRETO N.º 005/2015 DE 10/02/2015 Assunto: Substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho Municipal de Habitação ? CMH.	12/02/2015
5/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2025 DE 14/01/2025 Súmula: “Altera o Decreto n° 039/2024 que Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus”.	14/01/2025
5/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2017 DE 13/02/2017 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2017	13/02/2017
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 005/2022, de 10/01/2022 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2022.	10/01/2022
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N: 05/2021 SÚMULA: Tendo em vista a retotalização de votos expedida pela Justiça Especializada Eleitoral advindo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Autos n. 060.0764-40.2020.06.0079) os quais anularam os votos do PSD e modificou o quadro dos vereadores que compõem a pre...	10/10/2022
4/2020	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2020, de 10 /01/2020 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2020.	10/01/2020
4/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2019 DE 14/01/2019 Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2019, as seguintes datas:	16/01/2019
4/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2023 DE 10/01/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.027.600,00 ( Um Milhão, Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	10/01/2023
4/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública uma área de preservação permanente no Distrito do Novo Jardim, neste Município, destinada especificamente a instalação dos dissipadores de drenagem pluvial, com fulcro no art. 8º do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.6...	12/01/2024
4/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2015 DE 03/02/2015. Assunto: Autoriza a atualização monetária e o parcelamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos do exercício 2015.	04/02/2015
4/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 04/2025, DE 14/01/2025 Art. 1º Fica Aprovado o loteamento denominado SOL NASCENTE composto por um imóvel com uma área de 22.609,37 m2, situado no perímetro urbano do Município de Japira, objeto da matrícula nº 16.750 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Estado do...	14/01/2025
4/2021	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2021, de 18/01/2021 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2021.	25/01/2021
4/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2022, de 10 /01/2022 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2022
3/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 003/2016 de 11/01/2016 Assunto: Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas rurais município de Japira.	12/01/2016
3/2020	Decretos Municipais	DECRETO nº 003/2020, de 10 /01/2020 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2020
3/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 SÚMULA: Fica APROVADA a Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2018, do Poder Executivo do MUNICÍPIO DEJAPIRA? no período que o gestor municipal era o Sr ROGÉRIO VICENTE PEREIRA (11.12.2018 A 331.12.2018).	25/06/2020
3/2019	Decretos Municipais	DECRETO N.º 003/2019 DE 14/01/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor ANGELO MARCOS VIGILATO, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 980/2010 e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição de alguns membros do Conselho Municipal de Alimentaçã...	14/01/2019
3/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2022 de 12 de julho de 2022 Artigo 1º - Determinar em obediência ao artigo 142, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, o recesso legislativo no período de 18 de julho de 2022 até 31 de julho de 2022, cujo período de funcionamento será das 08:00hs as 11:30hs, de se...	12/07/2022

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025
207/2025	Portarias	PORTARIA N. º 200/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO, no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, matricula funcional 15121, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades n...	06/06/2025

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