Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
2/2013	Decretos Municipais	Nomeia a Comissão Organizadora e a Banca Examinadora do Teste Seletivo Simplificado n.º 002/2013 par Assunto: Nomeia a Comissão Organizadora e a Banca Examinadora do Teste Seletivo Simplificado n.º 002/2013 para contratação de servidores temporários nos termos da Lei Municipal nº 1029/2013 e Decr...	23/04/2013
2/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2022 de 05 de Julho de 2022 Súmula: Julgamento de Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo do Município de Japira no exercício de 2020.	05/07/2022
2/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 002/2015 DE 12/01/2015. Assunto: Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2015.	16/01/2015
1/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 024, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Convoca a Reunião Ampliada do Conselho Municipal do Esporte de Japira.	07/03/2024
1/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 025, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Convoca a Reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.	07/03/2024
1/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 SÚMULA: SÚMULA: Concede licença por motivo de tratamento de saúde ao Prefeito Municipal de Japira.	13/01/2022
1/2017	Decretos Municipais	Decreto 001/2016 - Fica designado o Servidor ROBERTO DONISETE PINTO, portador do RG n° 7.113.351-6 e do CPF n°006.443.339-01 cadastrado na matricula funcional sob o n° 1491-1, para ficar a disposição da SANEPAR no período de 02/01/2016 à 31/12/2016.	05/01/2017
1/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 027 DE 28 DE MAIO DE 2018. Regulamenta horário de Funcionamento da administração publica, no período de paralisação prolongada dos caminhoneiros.	28/05/2018
1/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 029 DE 29 DE MAIO DE 2018. Decreta recesso nas repartições públicas municipais no dia 01.06.2018, em decorrência às celebrações alusivas ao feriado de Corpus Christi.	29/05/2018
1/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 001/2016 de 11/01/2016 Assunto: Fica designado o Servidor ROBERTO DONISETE PINTO, para ficar a disposição da SANEPAR no período de 02/01/2016 à 31/12/2016.	12/01/2016
1/2018	Decretos Municipais	DECRETO nº 030, de 04 de junho de 2018. Revoga a situação de emergência assim declarada mediante decretos n.º 025 e 027, de 28 de maio de 2018, no Município de Japira, em razão da greve dos caminhoneiros.	04/06/2018
1/2023	Decretos Municipais	Decreto nº 043 de 15 de junho de 2023. Convoca a 1° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	15/06/2023
1/2021	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 02-2021 de 20 de Agosto de 2021. Súmula: Julgamento de Prestação de Contas Anual dos Chefes do Poder Executivo do Município de Japira no exercício de 2016.	20/08/2021
1/2021	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 03-2021 de 20 de Agosto de 2021 Súmula: Julgamento de Prestação de Contas Anual dos Chefes do Poder Executivo do Município de Japira no exercício de 2015	20/08/2021
1/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMH.	19/09/2023
1/2016	Decretos Municipais	DECRETO N.º 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Assunto: Decreta recesso aos órgãos públicos municipais no dia 19 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2016, e das outras providências.	22/12/2016
1/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar, para acompanhamento e fiscalização da execução do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.	27/11/2023
1/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 047 de 22 de Junho de 2023. Súmula: Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.	22/06/2023
1/2017	Decretos Municipais	Decreto 001/2016 - Fica designado o Servidor ROBERTO DONISETE PINTO, portador do RG n° 7.113.351-6 e do CPF n°006.443.339-01 cadastrado na matricula funcional sob o n° 1491-1, para ficar a disposição da SANEPAR no período de 02/01/2016 à 31/12/2016.	05/01/2017
1/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a Convocação da Conferência Extraordinária Municipal da Cidade.	13/04/2023

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Legislação Estadual

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025
207/2025	Portarias	PORTARIA N. º 200/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO, no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, matricula funcional 15121, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades n...	06/06/2025
206/2025	Portarias	PORTARIA N. º 199/2025 de 06/06/2025. Instaura Processo de Sindicância n° 004/2025, nomeia comissão e dá outras providências.	06/06/2025

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