Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
7/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 007/2020 DE 17/02/2020 Art. 1° - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no 24 de fevereiro (segunda-feira) e no dia 26 de fevereiro (quarta-feira) até as 13:00 horas, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza...	17/02/2020
7/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2015 DE 27/02/2015 Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO TOTAL DE R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).	14/05/2015
7/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2022 DE 10/01/2022 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2022.	10/01/2022
7/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 007/2018 DE 31/01/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 937.700,00 (Novecentos e trinta e sete mil e setecentos reais).	20/02/2018
6/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2021 DE 26/01/2021 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	28/01/2021
6/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2024 DE 19/01/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.475,00 ( Trezentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	19/01/2024
6/2014	Decretos Municipais	Prorrogar o prazo de vencimento para pagamento do parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2012, Assunto: Prorrogar o prazo de vencimento para pagamento do parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2012, regulamentado pelo Decreto 06/2012 de 31/01/2012.	09/04/2014
6/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2017 DE 20/02/2017 SUMULA: Abre Crédito Adicional suplementar no valor de 10.000,00 (Dez Mil rais)	20/02/2017
6/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2020 DE 30/01/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.481.884,15 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).	04/02/2020
6/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2019 DE 19/01/2019 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do Ex-Prefeito da Japira ANTONIO CUSTODIO FERREIRA (BOTA).	19/01/2019
6/2019	Decretos Municipais	DECRETO nº 06/2019, de 25 /01/2019 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	28/01/2019
6/2018	Decretos Municipais	DECRETO N. º 006/2018 de 17/01/2018 Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Japira - PR:	17/01/2018
6/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2023 DE 11/01/2023 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	11/01/2023
6/2015	Decretos Municipais	DECRETO N.º 006/2015 DE 10/02/2015. Assunto: Substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho Municipal da Cidade ? CMC.	12/02/2015
6/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 006/2025 DE 15/01/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/01/2025
6/2020	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020 SÚMULA: Considerada REGULAR COM RESSALVAS a Prestação de Contas Anual do então, Prefeito Municipal, JOÃO RENATO CUSTÓDIO no exercício financeiro do ano de 2010, conforme entendimento exteriorizado através da Ata da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização des...	09/07/2020
6/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2021 DE 10/01/2022 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	10/01/2022
5/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2024 DE 17/01/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.638.714,59 ( Dois Milhões, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Cinqüenta e Nove Centavos ), nas ...	17/01/2024
5/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2016 DE 15/02/2016 Assunto: O IPTU e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2016 serão corrigidos em 11,30% (onze vírgula trinta por cento), a atualização monetária tem como base o índice oficial INPC (Índice Nacional de Preç	19/02/2016
5/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2020 DE 14/01/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	14/01/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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