Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
5/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2024 DE 17/01/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.638.714,59 ( Dois Milhões, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Cinqüenta e Nove Centavos ), nas ...	17/01/2024
5/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2016 DE 15/02/2016 Assunto: O IPTU e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2016 serão corrigidos em 11,30% (onze vírgula trinta por cento), a atualização monetária tem como base o índice oficial INPC (Índice Nacional de Preç	19/02/2016
5/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2020 DE 14/01/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	14/01/2020
5/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2019 DE 17/01/2019 Súmula: Dispõe Equipe de Acompanhamento e Fiscalização do Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.	17/01/2019
5/2023	Decretos Municipais	DECRETO nº 005/2023, de 10 /01/2023 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2023
5/2015	Decretos Municipais	DECRETO N.º 005/2015 DE 10/02/2015 Assunto: Substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho Municipal de Habitação ? CMH.	12/02/2015
5/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2025 DE 14/01/2025 Súmula: “Altera o Decreto n° 039/2024 que Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus”.	14/01/2025
5/2017	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2017 DE 13/02/2017 SÚMULA: Regulamentar o pagamento e o parcelamento do IPTU e Taxas do exercício de 2017	13/02/2017
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 005/2022, de 10/01/2022 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2022.	10/01/2022
5/2022	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N: 05/2021 SÚMULA: Tendo em vista a retotalização de votos expedida pela Justiça Especializada Eleitoral advindo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Autos n. 060.0764-40.2020.06.0079) os quais anularam os votos do PSD e modificou o quadro dos vereadores que compõem a pre...	10/10/2022
4/2020	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2020, de 10 /01/2020 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2020.	10/01/2020
4/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2019 DE 14/01/2019 Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2019, as seguintes datas:	16/01/2019
4/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2023 DE 10/01/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.027.600,00 ( Um Milhão, Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	10/01/2023
4/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública uma área de preservação permanente no Distrito do Novo Jardim, neste Município, destinada especificamente a instalação dos dissipadores de drenagem pluvial, com fulcro no art. 8º do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.6...	12/01/2024
4/2015	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2015 DE 03/02/2015. Assunto: Autoriza a atualização monetária e o parcelamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos do exercício 2015.	04/02/2015
4/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 04/2025, DE 14/01/2025 Art. 1º Fica Aprovado o loteamento denominado SOL NASCENTE composto por um imóvel com uma área de 22.609,37 m2, situado no perímetro urbano do Município de Japira, objeto da matrícula nº 16.750 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Estado do...	14/01/2025
4/2021	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2021, de 18/01/2021 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2021.	25/01/2021
4/2022	Decretos Municipais	DECRETO nº 004/2022, de 10 /01/2022 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2022
3/2016	Decretos Municipais	DECRETO Nº 003/2016 de 11/01/2016 Assunto: Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas rurais município de Japira.	12/01/2016
3/2020	Decretos Municipais	DECRETO nº 003/2020, de 10 /01/2020 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
176/2025	Portarias	PORTARIA N. º 169/2025 de 09/05/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor Técnico de Medicina, o senhor Rodrigo Magalhães Rocha, brasileiro, portador do RG n° 14.*.-39 e CPF n° 06.*.*-07, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	09/05/2025
175/2025	Portarias	PORTARIA N. º 168/2025 de 09/05/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor Técnico de Enfermagem, a servidora Renata Pinto Gimenes, brasileira, matricula funcional n° 394336, percebendo o símbolo FG-05 conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	09/05/2025
174/2025	Portarias	PORTARIA N. º 167/2025 de 09/05/2025. Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal em razão da instauração de Processo Administrativo Disciplinar.	09/05/2025
173/2025	Portarias	PORTARIA N. º 166/2025 de 06/05/2025. TORNAR PÚBLICO a convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	06/05/2025
172/2025	Portarias	PORTARIA N. º 165/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUCIANO LIRIO DA CRUZ no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, matricula funcional 1539-1, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 06 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/05/2025
171/2025	Portarias	PORTARIA N. º 164/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ANDRESSA CRISTINA DA SILVA no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, matricula funcional 394273, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades normais ...	06/05/2025
170/2025	Portarias	PORTARIA N. º 163/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora AMANDA KAROLINE DE SOUZA BRAZILIO no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matricula funcional 394338, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas ativid...	06/05/2025
169/2025	Portarias	PORTARIA N. º 162/2025 de 06/05/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor RAFAEL GOMES DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA no cargo de FARMACÊUTICO, matricula funcional 394332, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 05 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/05/2025
168/2025	Portarias	PORTARIA N. º 161/2025 de 30/04/2025. Nomear a senhora JOSIANE MARIA DA COSTA, portador do RG n° 10.*.-0 e do CPF n° 06.*.*-26, para o cargo efetivo de Agente Comunitário de saúde, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 1° lugar no Concurso Pú...	06/05/2025
167/2025	Portarias	PORTARIA N. º 160/2025 de 30/04/2025. Designar o servidor DEMETRIOS LUIS PEREIRA, Brasileiro, matricula funcional n° 394498, como responsável pelo videomonitoramento nos prédios, espaços e órgãos públicos do município de Japira/PR.	06/05/2025
166/2025	Portarias	PORTARIA N. º 159/2025 de 30/04/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor RAFAEL ACQUAROLE MULLER no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 394276, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 16 de ma...	06/05/2025
165/2025	Portarias	PORTARIA N. º 158/2025 de 30/04/2025. Instaura Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2025, nomeia comissão e dá outras providências.	06/05/2025
164/2025	Portarias	PORTARIA N. º 157/2025 de 28/04/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	06/05/2025
163/2025	Portarias	PORTARIA N. º 156/2025 de 25/04/2025. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor ALEXANDRE RAMOS DA SILVA no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 12991, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 22 de abril de 2025, devendo retornar as suas ati...	06/05/2025
42/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 43/2025 DE 28/04/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 ( Quatrocentos e Sessenta Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	28/04/2025
41/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 042/2025. Altera o Decreto nº 048/2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal da Cidade - ConCidade	25/04/2025
40/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 041/2025. Convocar a 15° Conferência Municipal de Assistência Social.	25/04/2025
39/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 040/2025. Convoca a 4° Conferência Municipal dos Direitos do Idoso.	25/04/2025
162/2025	Portarias	PORTARIA N. º 155/2025 de 24/04/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de RESPONSAVEL PELA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR o servidor efetivo GILVANI RODRIGUES GONÇALVES, matricula funcional n° 394326, percebendo o símbolo FG-05 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013.	24/04/2025
161/2025	Portarias	PORTARIA N. º 154/2025 de 23/04/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de RESPONSAVEL PELA DIVISÃO DE URBANISMO, o servidor efetivo HELCION BATISTA DE BARROS, matricula funcional n° 394321, percebendo o símbolo FG-05 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013.	23/04/2025

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